sábado, 26 de outubro de 2013

Destaques negativos: proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento e reforma do Código Penal Brasileiro prosseguem como destaques no Alô Senado, pois a Lei do desarmamento é burocrática e equivocada, e a do Código Penal é uma completa piada.


O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) Não respeita a Democracia: "ele quer rasgar a Constituição e invalidar os quase 60 milhões de votos do referendo de 2005. Ele quer acabar com o Tiro Esportivo ao propor que todo atleta deva ter autorização do Ministério da Justiça (para portar armas). Ele quer proibir (de vez) que VOCÊ tenha uma arma legal para defender sua família, propondo esta "Lei realengo". O povo de bem e de boas intenções está desarmado. No passado, muitos tinham armas em casa no carro e no trabalho. Em virtude da lei burra e equivocada, considerando todos bandidos, os que portam uma arma. Sábia a ideia de ouvir o povo, porém, há dez anos os cidadãos na sua maioria vêm dizendo não ao desarmamento, porém, só agora parece que irão fazer a vontade da coletividade. Assim esperamos e achamos que deve ser, mas, que tenha critérios possíveis de ter o direito de portar, jamais sendo tão burocrática e equivocada do jeito como está.



"Vamos negar-lhe o VOTO!!!"

Do portal Senado.

O Projeto de Lei do Senado 176/2011, que modifica o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - proibindo a comercialização e a aquisição de armas de fogo e munições em todo o território nacional, iniciou a semana como tema principal no Alô Senado. A maioria do público do Alô Senado desaprovou o projeto, a exemplo da manifestação do cidadão Oduvaldo Maza Junior, de Barueri (SP), que declarou: "gostaria de expor minha opinião em relação à aquisição de armas de fogo pela população civil. Não desejo uma arma de fogo visando aumentar a violência do país, mesmo porque essa relação armas-violência possui diversas outras variáveis. Quero sim ter a chance de proteger a mim, a minha família e o meu patrimônio, tendo em vista que a segurança fornecida pelo poder público está muito aquém da necessária, assim como as punições aos criminosos. Peço que reconsidere qualquer opinião que restrinja o uso de armas de fogo seja pela população civil ou militar."

Outro Projeto de Lei que permanece na lista dos mais citados na Central de Relacionamento do Senado Federal é o PLS 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal Brasileiro. Os grupos religiosos que possuem uma razoável penetração na Sociedade têm participado ativamente, se manifestando contrários às propostas mais liberalizantes, como a liberação controlada de algumas drogas, a ampliação dos casos de aborto legal e a criminalização da homofobia. Alguns cidadãos pedem inclusive a rejeição total do anteprojeto, como o caso do cidadão Moisés Pereira de Melo, de Jetibá (PA), que declarou: ?Solicito que sejam rejeitados todos os artigos do PLS 236/2012, da reforma do Código Penal, pois trata-se de uma desmoralização para as famílias brasileiras. Sua aprovação contraria os direitos garantidos na Constituição Federal.

PROJETO DE LEI DO SENADO REVOGA RESULTADO DO REFERENDO, PROIBE A VENDA DE ARMAS E INVIABILIZA O TIRO ESPORTIVO


Em 2011 o senador Cristovam Buarque protocolou no Senado o PLS 176 que revoga o resultado do referendo de 2005, anulando os votos de quase 60 milhões de brasileiros que disseram não ao fim da venda legal de armas e munições, imediatamente o Movimento Viva Brasil se posicionou contra tal absurdo. Veja o post completo aqui.

Assim que tal PLS foi colocado em votação popular no Votenaweb, se tornou um dos mais votados e comentador, com 90% dos votantes contra o desarmamento. Ainda é possível votar e comentar no link:




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