O Estatuto do Desarmamento completa dez anos em 2013, mas não há muito a ser celebrado. A legislação tornou mais rígido o controle sobre o comércio de armamento, mas o Brasil ainda é o sétimo país com a maior circulação de armas de fogo e dono de uma das maiores taxas de homicídios do mundo. O estatuto, dizem especialistas, tem aspectos positivos, mas sozinho não é suficiente para reduzir a violência.
Estatuto do Desarmamento completa 10 anos de resultados questionáveis
Artigo presente no jornal O Povo on line, aqui.
Só nós estamos desarmados: e eles dão risada do povo brasileiro!
A Lei não foi totalmente implementada e falta integração de
banco de dados da Polícia Federal e do Exército. Problemas no mapeamento do
caminho das armas dificulta elaboração de políticas de segurança mais eficazes
De acordo com o estudo Mapa da Violência, publicado em 2013,
a taxa de homicídios no Brasil que vinha crescendo de forma sólida desde 1980 e
atingiu o pico de 39,3 mil mortes em 2003 caiu em 2004, ano seguinte à
promulgação do estatuto, para cerca de 36 mil. Porém, voltou a subir depois de
2008, oscilando em torno de 39 mil mortes ao ano.
Para Julio Jacobo Waiselfiz, responsável pelo estudo, o
estatuto teve um efeito limitado porque não foi complementado por outras
medidas que iriam aprofundar o impacto do desarmamento. Segundo ele, faltaram
políticas públicas complementares.
"O estatuto tem uma eficácia relativa. Teve um efeito
limitado, mas não foi complementado por outras medidas que iriam aprofundar o
impacto do desarmamento", diz Waiselfiz.
Outro fator é que o projeto ainda não foi totalmente
implementado. Ainda falta, por exemplo, a integração dos dois sistemas de
controle de armas do país: o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal,
e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que pertence ao
Exército.
O estatuto é uma condição necessária, mas não suficiente
para diminuir a violência no Brasil. É decepcionante, porque, apesar da lei,
não estamos conseguindo reduzir a violência de maneira expressiva no país,
afirma Maurício Santoro, da Anistia Internacional no Brasil.
População mais armada
Com a entrada em vigor do estatuto, que impôs maior
dificuldade para se ter uma arma, o número de registros de armas civis (posse ou
porte) e das forças de segurança pública caiu entre 2003 e 2004 de 22.269 para
5.161 registros. Mas, a partir de 2004, houve uma curva ascendente e, em 2012,
a Polícia Federal registrou 31.500 armas.
A sociedade está se armando por causa da falta de confiança
e de um sentimento de decepção muito grande com as autoridades. As pessoas não
confiam na política de segurança dos estados e do governo federal, afirma
Santoro. E, assim, a população recorre a essa tentativa ilusória de
autoproteção e de tentar resolver o problema por conta própria.
Nem sempre ter uma arma de fogo em casa é efetivo para se
garantir proteção, já que muitas vezes os assaltantes atuam em bando e abusam
do fator surpresa. Desta forma, mesmo comprada com o objetivo legítimo de
defesa pessoal, a arma acaba caindo nas mãos de criminosos e acaba elevando o
número de armamento ilegal em circulação.
De acordo com um levantamento realizado em 2007 pela
organização suíça Small Arms Survey, o Brasil é o sétimo país do ranking de
armas de fogo civil em circulação, tendo cerca de 14,84 milhões. Nas primeiras
colocações estão EUA (270 milhões), Índia (46 milhões), China (40 milhões),
Alemanha (25 milhões) e Paquistão (18 milhões).
No comparativo de armas civis por grupo de 100 habitantes, o
Brasil aparece na 75ª colocação com oito armas. Nas primeiras colocações estão
EUA (89 armas/100 habitantes), Iêmen (55/100), Suíça (46/100) e Finlândia
(45/100).
Críticas ao controle
Para especialistas, as armas registradas pela Polícia
Federal são somente a ponta do iceberg, pois existem milhões de armas em
circulação que não foram inscritas. A Suíça, por exemplo, é o terceiro país em
quantidade de armas, mas, mesmo assim, os índices de homicídios são
baixíssimos. Outro ponto problemático é o controle de fronteiras e o tráfico de
armas de fogo no país.
O estatuto não impediu e não impedirá que os criminosos
tenham acesso às armas ilegais, exatamente por serem ilegais. As fronteiras do
país são um verdadeiro queijo suíço e diariamente entram armas que vão
abastecer o mercado negro, afirma Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva
Brasil que se diz a favor do direito de defesa do cidadão. Criminosos não
compram armas legais e não são pessoas legalmente armadas que cometem esses
assassinatos.
Barbosa diz, ainda, que a lei que prometia maior controle e
fiscalização de armas teve efeito contrário ao suposto objetivo, uma vez que
jogou na ilegalidade mais de 7 milhões de armas ao exigir a renovação do
registro a cada três anos. As pessoas simplesmente não estão renovando seus
registros por questões burocráticas, financeiras e até mesmo por desconfiança.
Após uma grande queda na venda de armas de fogo de
diferentes calibres em 2002 (313.213) em comparação a 2003 (115.927), o
comércio de armas no Brasil teve uma curva ascendente a partir de 2004, quando
houve a comercialização de 63.674, segundo dados do Exército. Já em 2012, a
venda foi de 171.874 armas, quantidade 63% maior em comparação a 2004.
Falhas do governo
federal
Entre as várias falhas do governo, segundo especialistas,
estão também a falta de um efetivo maior da Polícia Federal para controlar as
milhões de armas em circulação no país e uma integração efetiva dos cadastros
de armas Sinarm, da PF, e Sigma, do Exército, que deveriam ter sido integrados
até julho de 2005.
O Sinarm é responsável pelas armas civis, das polícias
federal, civil e legislativa, das guardas municipais, dos agentes
penitenciários e das empresas de segurança privada. Já o Sigma inscreve as
armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da
Presidência, de colecionadores, atiradores e caçadores.
O controle atual não consegue transpor de forma eficaz para
o sistema de justiça criminal gerando informações que possam ser trabalhadas de
forma inteligente. Esse é o grande obstáculo do controle de armas no Brasil,
onde a gente não avançou praticamente nada, cita Júlio Cesar Purcena,
pesquisador em controle de armas e que já atuou na ONG Viva Rio. Falta um papel
mais ativo do governo federal em estabelecer uma regulamentação mais clara do
papel de cada agente público envolvido.
Portanto, somente com a aplicação plena do estatuto é que
será possível ter um diagnóstico preciso sobre o universo das armas no país e
facilitar a implementação de políticas públicas para a redução do número de
homicídios no Brasil.
Até agora, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu, de
2004 a 2010, 550 mil armas, o que daria uma média de cerca de 78.500 por ano.
Em 2011, foram entregues 37.610 armas e, em 2012, 27.323. Ao todo, há mais de 2
mil postos de entrega espalhados pelo país.
Comandante da PM
descarta ação de facção em morte de família de policiais
 |
| Armados até os dentes!!! |
Um casal de policiais militares, o filho de 12 anos e mais
dois parentes foram encontrados mortos a tiros, no início da noite de
segunda-feira, 5, em uma casa da família na Rua D. Sebastião, na Brasilândia,
na zona norte de São Paulo.
Luiz Marcelo Pesseghini era sargento das Rondas Ostensivas
Tobias de Aguiar (Rota) e estava na corporação havia 19 anos; sua mulher,
Andreia Regina Bovo Pesseghini, era cabo da 1.ª Companhia do 18.º Batalhão da
Polícia Militar, com base na Freguesia do Ó, também na zona norte, e era PM
havia 16 anos. Também foram mortas a mãe de Andreia, Benedita de Oliveira Bovo,
de 65 anos, e uma irmã dela, Bernardete Oliveira Silva, de 56, que
ocasionalmente dormia na mesma casa. O menino, Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini,
foi encontrado com um tiro do lado esquerdo da cabeça.
"Já descartamos a hipótese de um ataque de uma
facção", disse o comandante-geral da PM, coronel Benedito Meira, que
esteve no local do crime. Conforme policiais revelaram à reportagem, o estado
de rigidez cadavérica dos corpos pode indicar que o crime tenha ocorrido na
manhã de ontem. A perícia incial revelou que cada vítima foi atingida por um
tiro, na cabeça, com uma arma de calibre .40. Essa arma estava por baixo do
corpo de Marcelo. Não foi encontrado nenhum outro cartucho de arma que pudesse
ter sido usada no crime.
O sargento da Rota entraria ontem às 5h no trabalho e a
mulher, às 9h. Como ela não foi à companhia, um oficial foi checar na
residência, mas pensou que não havia ninguém em casa. À tarde, policiais
voltaram à casa, pularam o muro e encontraram a porta entreaberta. Perto da
entrada estava a mochila de Marcelo e, dentro dela, um revólver calibre 32.
O carro Corsa Classic da família não estava na garagem. Ele
foi encontrado estacionado na frente do colégio em que o garoto estuda, uma
escola particular na zona norte. Anotações na agenda do menino indicam que ele foi
à escola na manhã de ontem. A polícia agora tenta estabelecer a cronologia do
caso. Segundo o Estado apurou, não estava descartada a hipótese de crime
passional, além de uma possível execução.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 18h30. Cerca de
20 viaturas e 60 homens, entre soldados da PM e investigadores da Polícia
Civil, estiveram no local. Além do coronel Meira, o comandante do Policiamento
de Choque (que inclui a Rota), o coronel da PM César Augusto Franco Morelli,
esteve na residência. A rua chegou a ser interditada e ficou cercada de
vizinhos e curiosos.
Cena do crime. A residência é formada por duas casas. Numa
delas, foram encontrados os corpos do sargento, de sua mulher e do filho.
Pesseghini estava deitado na cama, a mulher de joelhos, com o dorso para
frente, e a pistola .40 embaixo do corpo do filho. As outras duas mulheres
foram encontradas na outra casa, deitadas cada uma em uma cama e cobertas.
As informações sobre a cena do crime foram dadas pelo
deputado estadual Major Olímpio (PDT), que entrou no local e conversou com os
investigadores. Segundo ele, não havia marcas de disparos nas paredes nem de
que a casa tivesse sido revirada. Ainda são analisadas diversas hipóteses,
desde execução cometida pelo crime organizado até um crime familiar, seguido de
suicídio.
Na sexta-feira, a prisão de tesoureiros do crime organizado
em São Bernardo do Campo fez com que as Polícias Civis e Militar divulgassem um
alerta sobre possíveis retaliações. Mas ninguém havia confirmado esta hipótese
na noite de ontem. Os corpos só foram retirados no final da noite pelo
Instituto Médico-Legal (IML).
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