Segundo parlamentares e especialistas que acompanham o tema, a cada tragédia com arma de fogo, o Estatuto do Desarmamento volta aos debates. Em vigor desde 2003, a Lei nº 10.826 regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Os critérios para esse controle se tornaram mais rígidos após a aprovação do Estatuto.
Crime em São Paulo reacende discussão sobre desarmamento
Matéria presente no site Último
Segundo, aqui.
Ao contrário dos oportunistas, nós SABEMOS que NÃO foi o garoto! |
Cerca de 40 projetos que
flexibilizam regras para uso de armas no País tramitam no Congresso
O assassinato da família de policiais militares ocorrido em São
Paulo na última segunda-feira levanta uma polêmica ainda atual: a
política de desarmamento no País. Os responsáveis pela investigação do crime
suspeitam que um menino de 13 anos teria matado os pais, a avó e uma tia a
tiros. Em seguida, ele teria cometido suicídio.
Os defensores do projeto lembram
os riscos de se manter uma arma em casa e questionam a suposta proteção dada
por ela. Os críticos ressaltam que a lei não resolveu a insegurança da
população e reforçam que tragédias sempre ocorrerão independentemente do tipo
de arma ou situação. Nesse caso, ainda destacam o fato de os pais serem
policiais e portarem pistolas.
Apesar de recente, o Estatuto do
Desarmamento continua desagradando e está “ameaçado” dentro do Congresso
Nacional, de acordo com seus defensores. “Há dezenas de projetos em tramitação
na Câmara que desmontariam o Estatuto. Todo dia trabalhamos para evitar a
aprovação deles”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ),
presidente da Subcomissão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da
Câmara.
O último levantamento sobre
quantos e quais projetos que tramitam na Câmara e no Senado e dizem respeito ao
Estatuto foi feito em janeiro. Entre os 70 projetos que tratam do tema, pelo
menos 43 tentam abrandar as regras. “Temos de cobrar o cumprimento da lei, que
é boa, referência como avanço legislativo, e evitar seu desmonte”, reforça
Molon.
Mudanças propostas
Alguns aumentam as profissões que
têm direito a posse e porte de armas (para agentes penitenciários, guardas
municipais independentemente da quantidade de habitantes do município,
advogados e até integrantes de entidades científicas) e há até um que revoga o
Estatuto, apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Mendonça explica que a proposta
cria novas normas, mas garante que 80% da lei continuaria a mesma. Entre as
modificações que ele sugere estão reduzir a idade permitida para adquirir uma
arma de 25 para 21 anos e conceder porte e posse de armas a policiais civis dos
estados. “Mas não queremos tirar do Estado a responsabilidade pelo controle das
armas. Queremos que cidadão também tenha o direito de se defender”, enfatiza. O deputado argumenta que o Estado
não consegue garantir segurança ao cidadão.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que possui
projeto pedindo alteração no Estatuto para que os órgãos de segurança públicas
estaduais possam conceder porte de arma e não a Polícia Federal, acredita que,
com a população armada, os índices de criminalidade diminuiriam.
“Sociedade armada é onde bandido
teme o cidadão. Sem armas, os bandidos não têm medo. O duro é que muitas
autoridades ligadas ao governo federal retornam a uma questão já vencida por
nós que é a manutenção do direito de ter posse e porte de armas no País,
validado no referendo”, critica o parlamentar.
Depois da aprovação do Estatuto,
em 2005, um referendo foi realizado para consultar a população sobre a
proibição da comercialização de armas de fogo e munições. A maioria dos
brasileiros foi contra a proibição. “Hoje, temos a legislação mais rígida do
mundo. Qualquer incidente é usado hipocritamente para reforçar a posição pelo
desarmamento, o que é um equívoco”, opina Lorenzoni.
Para o deputado Chico Alencar
(PSol-RJ), a naturalização do uso da arma e da violência no cotidiano das
crianças pode justificar um comportamento como o que a polícia suspeita que
tivesse o filho dos Pesseguini. “Precisamos criar uma cultura de restrições ao
manuseio e acesso a armas e avançar numa cultura de paz. Temos de conter esses
projetos que tentam abrandar o estatuto”, opina.
Mendonça acredita que o caso de
São Paulo é uma fatalidade. “Não podemos usar exceção como regra”, diz. Molon
discorda. Para ele, quanto mais armas entre cidadãos, mais chances existem de
tragédias ocorrerem. “É difícil, porque temos de desmontar a ilusão de que a
posse de uma arma dá mais segurança a alguém, e não é verdade”, diz.
Medidas preventivas
É esse o desarmamento que Viva Rio e Sou da Paz defendem? À plena luz do dia, o mais ao fundo, carrega um OUTRO Fuzil, como se fosse um pedaço de pau, uma vassoura, sem se importar! |
A subsecretária de Proteção às
Vítimas de Violência do Distrito Federal, Valéria Velasco, defende mais
campanhas educativas, especialmente nas escolas, para mudar essa cultura de
armamento. “É um tema que precisa ser tratado dia a dia, cotidianamente, de forma
multidisciplinar, como se faz com uma epidemia. Tudo indica que esse menino,
que é uma criança, tinha acesso a armas, manejava. Isso é um alerta”, define.
Ela também se preocupa com a
quantidade de projetos que pretendem modificar o Estatuto no Congresso. “Há um
lobby fortíssimo a favor do uso e do comércio de armas, que é lucrativo. A luta
dos defensores de uma cultura de paz é muito desigual”, garante. Valéria
defende que o País trabalhe de forma mais ativa na prevenção e educação para
valorização da vida.
Carolina Ricardo, coordenadora de
Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, defende que a
lei seja colocada em prática de forma integral. Segundo ela, o controle sobre
armas e munição precisa ser mais efetivo, as munições deveriam ganhar
marcações, o banco de dados da Polícia Federal e do Exército deveriam ser
integrados e mais organizados.
“Não é uma questão de regra, é de
prática. A fiscalização precisa se intensificar e as campanhas pelo
desarmamento têm de ganhar ênfase e força”, ressalta. O tema, para Carolina,
não pode sair da pauta do governo e da sociedade. A secretária nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, diz que nova campanha
para entrega de armas será feita no fim do ano.
Segundo a secretária, o
ministério está criando um sistema de segurança pública para integrar melhor os
dados disponíveis entre os órgãos de defesa. “Não é tarefa fácil, mas
trabalhamos para isso. Avançamos, porque as estatísticas comprovam que, quando
a circulação de armas diminui, a violência também diminui”, pondera. Regina
acredita que as famílias precisam conversar e trabalhar para uma cultura de
paz. “Precisamos ir além do desarmamento.”
PSOL: O melhor deles é ruim
Sem comentários... esquerdopatia aguda mata!!! |
É bom lembrar que o PSOL é parte
da extrema esquerda que se desligou do PT porque o considerava um partido, como
direi? Moderado demais, excessivamente à direita. Não custa lembrar que o
regime cubano ainda é uma referência positiva para esses valentes, daí que eles
tenham integrado a tropa de choque que hostilizou no Brasil a blogueira Yoani
Sánchez. Como esquecer que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um
queridinho da imprensa e considerado, imaginem!, a voz moderada do partido,
aconselhou Yoani a ir para Miami? Sim, ele resolveu hostilizar, em nosso país,
uma pessoa que é politicamente perseguida em seu país de origem.
Vejam como age um dos
partidos que é à favor do desarmamento civil brasileiro: Serviço secreto da PM
diz que PSOL 'recruta' punks para protestos
Alguma dúvida? Veja um trecho da matéria: "Para a
polícia, a forma de ação desses supostos punk é "semelhante a atos de
guerrilha" (...)
Matéria da Folha de São Paulo, leia na íntegra.
PC do B lança
manifesto em apoio à Coreia do Norte (Na exame.com)
Veja um trecho da notícia: "O PCdoB divulgou em seu site oficial uma carta em apoio à Coreia do Norte.Segundo
o partido, o documento foi assinado ainda por PT, PSB e 16 movimentos sociais e
meios de comunicação de esquerda. O texto responsabiliza os Estados Unidos
e a Coreia do Sul por uma "campanha de guerra nuclear" contra a
vizinha do norte. O PT e o PSB, porém, negaram apoio ao manifesto."
Na íntegra aqui.
(Na Veja.com) PC do B, PT, PSB, CUT e UNE fazem o que nem a China faz:
dão irrestrito apoio à Coreia do Norte e acusam a do Sul e os EUA de
“belicistas” Não veremos modelos bonitinhas dando beijinho na boca? Ah…
Vejam um trecho da matéria: "Conscientes
de estarmos contribuindo e promovendo um ato de fé revolucionária pela paz
mundial, as entidades abaixo manifestam esse apoio e solidariedade.
Brasília, 02 de abril de 2013.
Assinam: PCdoB, PT, PSB, Cebrapaz, CUT, MST,
MDD, UJS, UNE, Unegro, Unipop, CDRI, CDR/DF, MPS, CMP, CPB, Telesur, TV
Comunitária de Brasília, Jornal Revolução Socialista."
Leia na íntegra aqui.
VÃO ME CHAMAR DE FASCISTA, PORQUE ESTOU AQUI COLABORANDO COM A
VERDADE??? ORA, PARTIDINHOS DE ESQUERDA DE BUTIQUE, QUE APÓIAM DITADURAS IRANIANA,
CUBANA, VENEZUELANA, BOLIVIANA E GRUPOS CRIMINOSOS TERRORISTAS COMO AS FARC,
HAMAS, HESBOLLAH!!!
MAS AQUI NO BRASIL QUEREM "PROMOVER A PAZ, OS DIREITOS HUMANOS E O
DESARMAMENTO"; ORA, VÃO ENGANAR OUTRO, QUE AQUI NINGUÉM É OTÁRIO!!!
ESSES PARTIDOS DE QUINTA CATEGORIA QUE SÓ DEFENDEM BANDIDOS, ATRAVÉS
DOS "DIREITOS DOS MANOS", PORQUE NÃO VÃO FAZER PROTESTO, BEIJASSO GAY
OU BUNDA-LELÊ NA FRENTE DO AYATOLÁ???
VÃO PRA PQP, OU PRA "CUBA QUE OS PARIU", BANDO DE
ESQUERDOPATAS CANALHAS!!!
NESTE PAÍS PARA TER TODOS OS SEUS DIREITO '' É NECESSÁRIO VC/ NÃO PRESTAR'' Só.
ResponderExcluir