Legítima defesa: se a sua proibição com o desarmamento já é um atentado violento contra os direitos civis, falar em direitos humanos e excluir a possibilidade de defender sua própria vida é uma contradição, para não dizer coisa pior!

Graças a Deus foi aprovado pela nossa "Bancada da Bala" o substitutivo que sepultará o "estatuto de defesa dos bandidos" (mais conhecido como desarmamento), criando Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Na lei atual, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada.” Armas: elas estão escancaradas nas manchetes de jornais todos os dias. Não saem dos debates, dos programas de televisão, das tribunas e dos palanques políticos. Na garganta dos protensos "pacifistas", elas são a chave do problema. A ideia é simples e repetida nauseadamente: quanto menor for o número delas em circulação, menor será a possibilidade de sermos atacados por elas. Mas a realidade mostra que as coisas não funcionam exatamente dessa maneira. Por séculos o direito à legítima defesa esteve associado às conquistas das liberdades individuais. A ideia de desarmar a população nasceu como uma improvável propagação de uma cultura de paz, defendida por militantes dos diretos humanos. Acontece que falar em direitos humanos e excluir a possibilidade de civis defenderem sua própria vida é uma contradição, especialmente num país que assiste impunemente ao assassinato de mais de 50 mil pessoas todos os anos. E se proibir a legítima defesa já é um atentado violento contra os direitos civis, a história nos ensina quão violentos podem ser as consequências de militar em nome dessa causa.

Você é mulher e não aguenta mais ter medo de sofrer violência? Lute contra o desarmamento!

Você provavelmente não aguenta mais lidar com a ameaça de violência sexual sempre quando anda na rua sozinha, pega um ônibus ou volta da balada, não é mesmo? Também pudera: a cada dez minutos, uma pessoa é vítima de estupro no Brasil. Você tem zilhões de estatísticas para corroborar esse medo todo. Apenas em 2013, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 50.320 casos de estupros. Muita coisa, não? Mas não se engane – o cenário é ainda pior.

Boa parte das mulheres que sofrem violência sexual no Brasil não relatam os abusos porque o custo social é alto. Segundo pesquisas internacionais, apenas 35% das vítimas de estupro costumam relatar episódios de violência às autoridades, o que poderia elevar os nossos casos para estratosféricos 143 mil estupros num intervalo de apenas 12 meses – o que significa que durante a leitura desse texto, ao menos três mulheres serão estupradas em algum lugar do Brasil. É praticamente uma epidemia.

Todo esse cenário é sustentado por uma segurança pública frágil e inoperante, que inibe as denúncias. Para piorar, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa restringir o atendimento hospitalar de mulheres vítimas de violência sexual. Caso ele seja aprovado, elas só poderão receber atendimento após a realização de um exame de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico Legal, depois de registrar queixa na polícia.

E o que fazer diante desse cenário de total descaso? Qual a solução para diminuir a violência sexual contra as mulheres no Brasil quando o Estado sumariamente lhes ignora? Bem, não existe uma fórmula mágica, algo que possa ser solucionado numa simples canetada num documento público. Mas há certamente um bom caminho inicial. E ele passa em permitir que as mulheres possam se defender. Mais especificamente, através de um instrumento condenado por boa parte dos formadores de opinião do país: uma arma de fogo.

E antes que você pense o contrário – não, dizer isso não é apontar que basta carregar um revólver na bolsa e seus problemas estarão resolvidos. Longe disso. Mas é inegável que mulheres treinadas na posse de uma arma de fogo tendem a obter resultados mais satisfatórios em sua própria defesa em momentos de ataques. E essa está longe de ser uma ideia nova. Na década de 60, a prefeitura de Orlando, nos Estados Unidos, viu uma queda de 90% do número de estupros de mulheres após oferecer treinamento com armas de fogo a elas. A tendência acompanha outras análises com mulheres armadas em todo mundo.

Ao examinar os dados fornecidos entre 1979 e 1987 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o economista Lawrence Southwick descobriu que a probabilidade de ferimentos graves gerados graças a um ataque é 2,5 vezes maior para as mulheres que oferecem nenhuma resistência do que para mulheres que resistem com uma arma. Em contraste, a probabilidade de mulheres serem gravemente feridas era quase 4 vezes maior quando elas resistiam sem uma arma do que quando resistiam com uma arma.

Armas também funcionam como um grande equalizador entre homens e mulheres. Uma mulher carregando uma arma escondida reduz a taxa de homicídios para mulheres em cerca de 3-4 vezes mais do que um homem em relação à taxa de homicídios para homens. Isso ocorre porque permitir que uma mulher possa se defender com uma arma produz uma mudança muito maior na sua capacidade de defesa do que a respeito de um homem armado.

Na Índia, onde casos de estupros coletivos ganham cada vez maior destaque na imprensa internacional, a companhia estatal Indian Ordnance Factory decidiu lançar no ano passado uma arma para mulheres que buscam proteção contra estupros: um revólver calibre 32 com apenas 500 gramas, que cabe perfeitamente em uma bolsa feminina. A arma recebeu o nome de Nirbheek, em homenagem à estudante que chocou o mundo ao ser morta brutalmente após um estupro coletivo em dezembro de 2012, em Nova Déli. Segundo as autoridades, no primeiro mês após o crime, a polícia indiana recebeu em média 1200 ligações por dia de mulheres procurando se informar como obter a licença de uma arma.

O problema na Índia é que a maioria dos lugares públicos não permite a posse de armas. A ativista feminista Anita Dua, por exemplo, que comprou uma arma há 8 anos, afirmou que nunca teve a chance de usá-la.

“Eu trabalho pelas questões das mulheres, ajudei a mandar muitos para a cadeia e tenho muitos inimigos. Comprei este revólver por segurança pessoal, mas não posso levá-lo para a maioria dos lugares, então fica trancado em casa, juntando poeira”, disse.

No Brasil, no entanto, há pouca crítica ao desarmamento civil por parte das principais vozes do movimento feminista. Aqui, o direito às mulheres obterem uma arma de fogo para a própria defesa soa como uma visão à direita do mundo – ilegítima a movimentos intrinsecamente conectados à esquerda. No meio da discussão, porém, estão as próprias mulheres – entregues a um cenário de selvageria, com o quase nulo amparo estatal e impossibilitadas de treinarem sua auto defesa para proteger suas vidas em meio a legislações desarmamentistas acachapantes. Mulheres entregues a um abandono institucional.

Dizer tudo isso, porém, não é o mesmo que afirmar que todas as mulheres devam se armar. O cerne da questão reside num outro dilema. Ter ou não uma arma é uma escolha. Usá-la durante um ataque também. Proibir mulheres que estão dispostas a proteger-se, num cenário em que dezenas de milhares delas sofrem violência sexual todos os anos é um atestado à violência.

Quem realmente se importa com o combate à violência sexual luta contra o desarmamento.

Retirado do Spotniks.com