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quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

"Autorização para fugir": no Paraná, mais de 120 presos que receberam Indulto de Natal não voltaram à prisão

Dos presos que cumprem pena no regime semiaberto e foram liberados para passar o Natal e Ano Novo com seus familiares 127 não retornaram para as unidades prisionais do Paraná. O número de presos beneficiados com a portaria foi de 2.110, no total.

terça-feira, 31 de março de 2015

Aprovada a PEC da redução da maioridade penal na CCJ da Câmara dos Deputados - PSDB, DEM, PR e PSD são a favor da maioria da população, enquanto apenas PT, PC do B e PSB são contra, não respeitando a vontade da população


Somos favoráveis sim: e deveria baixar no mínimo para 14 anos!!!! - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.