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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Estatuto de Controle de Armas de fogo segue para votação no plenário da Câmara: a 1ª etapa foi vencida, faltam agora 3 etapas para o cidadão ter seu Direito à Legítima Defesa enfim devolvido!


Dos 12 destaques apresentados por bancadas, para modificar trechos do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, um foi aprovado na tarde desta terça-feira pela comissão especial da Câmara que analisa o tema. De acordo com proposta da Rede, foi retirado do texto um artigo que, na prática, inviabilizava a punição por porte ilegal e disparo de arma de fogo - crimes previstos no próprio relatório que a comissão chancelou na semana passada. O texto final, já com o destaque que o modificou, segue agora para o plenário da Câmara.


quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Legítima defesa: se a sua proibição com o desarmamento já é um atentado violento contra os direitos civis, falar em direitos humanos e excluir a possibilidade de defender sua própria vida é uma contradição, para não dizer coisa pior!


Graças a Deus foi aprovado pela nossa "Bancada da Bala" o substitutivo que sepultará o "estatuto de defesa dos bandidos" (mais conhecido como desarmamento), criando Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Na lei atual, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada.” Armas: elas estão escancaradas nas manchetes de jornais todos os dias. Não saem dos debates, dos programas de televisão, das tribunas e dos palanques políticos. Na garganta dos protensos "pacifistas", elas são a chave do problema. A ideia é simples e repetida nauseadamente: quanto menor for o número delas em circulação, menor será a possibilidade de sermos atacados por elas. Mas a realidade mostra que as coisas não funcionam exatamente dessa maneira. Por séculos o direito à legítima defesa esteve associado às conquistas das liberdades individuais. A ideia de desarmar a população nasceu como uma improvável propagação de uma cultura de paz, defendida por militantes dos diretos humanos. Acontece que falar em direitos humanos e excluir a possibilidade de civis defenderem sua própria vida é uma contradição, especialmente num país que assiste impunemente ao assassinato de mais de 50 mil pessoas todos os anos. E se proibir a legítima defesa já é um atentado violento contra os direitos civis, a história nos ensina quão violentos podem ser as consequências de militar em nome dessa causa.